EMPRESA VIP » ESCRITURA


DOCUMENTAÇÃO PARA LAVRATURA E ESCRITURA
I) - Se for casal ou solteiro vendendo: CN
Xerox de IDENTIDADE, CPF/MF e Certidão de Casamento do!; Outorgantes e Outorgado. Xerox da escritura anterior e do IPTU.
Certidão de ônus Reais.
Certidão do Distribuidor em nome do (9) Outorgante (5).
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela em nome do (s) Outorgante (s).
Certidão Negativa do IPTU.
ITBI pago (2%).
OBS: Se os outorgantes residirem em outra cidade que não seja a do imóvel, retirar as certidões negativas dos mesmos da cidade onde mora e a da localização do imóvel.
EX: Reside em Rio Bonitoe imóvel da venda em SiIva Jardim. retirar Certidão Negativas de Rio Bonito e Silva Jardim.2) - Se for empresa vendendo: CIV
Xerox do contrato social, da última alteração e do cartão do CNPJ com validade da empresa.
Xerox de IDENTIDADE e CPF/MP do Representante da empresa e dos Outorgados. Certidão de Ônus Reais.
Certidão do Distribuidor em nome do (9) Outorgante (s) (EMPRESA).
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela em nome do (5) Outorgante (8) (EMPRESA). Certidão Negativa do IPTU
Certidão Negativa de Débitos (CND do INSS).
Certidão Negativa de Tributos Federais (Receita Federal).
ITBI pago (2%).
OBS: As mesmas citadas no item 1.3) - Se for casal ou solteiro vendendo para empresa: C/V
Xerox de IDENTIDADE e CPF/MP dos Outorgantes e dos representantes da empresa que está adquirindo.
Xerox do contrato social. da última alteração e do cartão do CNPJ com validade da empresa.
Certidão de ônus Reais.
Certidão do Distribuidor em nome do (5) Outorgante (s)
Certidão de Interdição, Tutela c Curatela em nome do (s) Outorgante (s).
Certidão Negativa do IPTU.
JTBI pago (2%).
OBS: As mesmas citadas no item 1.4) - Se for empresa vendendo para empresa; C/V
Xerox do contrato social. da última alteração e do cartão do CNPJ com validade da empresa que está vendendo e da que está comprando.
Xerox de IDENTIDADE e CPFIMF do representante da empresa que está vendendo e da que está comprando.
Certidão de 0mIs Reais.
Certidão do Distribuidor em nome do (5) OutOrgante (s) (EMPRESA) que está vendendo. Certidão de Interdição. Tutela e Curatela em nome do (s) Outorgante (5) (EMPRESA) que está vendendo.
Certidão Negativa do IPTU.
Certidão Negativa de Débitos (CND do JNSS) da empresa que está vendendo.
Certidão Negativa de Tributos Federais (Receita Federal) da empresa que está vendendo. ITBI pago (2%).
OBS: As.mesmas citadas DO item 1.5) - Se for herdeiros de espólio vendendo (cessão de direitos hereditários)
Xerox de IDENTIDADE. CPFIMF e Certidão de Casamento dos Outorgantes (herdeiros) c Outorgados.
Xerox da escritura anterior e do IPTU
Processo de Inventário.
Certidão de ônus Reais.

Certidão do Distribuidor em nome do herdeiros e do espólio.
Certidão de 1nterdição, Tutela e Curatela em nome dos herdeiros e do espólio. Certidão Negativa do IPTU.
ITBI pago (2%).
OBS: As mesmas citadas no item 1.6) - Se for espólio vendendo; C/V
Xerox de IDENTIDADE, CPFJMF do espólio, do inventariante e Outorgados. Xerox da escritura anterior e do IPTU
Processo de Inventário.
Alvará de autorização expedida pelo juizado.
Certidão de ônus Reais.
Certidão do Distribuidor em nome do espólio.
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela em nome do espólio.
Certidão Negativa do IPTU.
.ITBI pago (2%).
OBS: As mesmas citadas no item 1.7) - Se for meeira de espólio vendendo; (cessão de direitos à meado)
Xerox de IDENTIDADE, CPF/MF da meejra
Xerox da escritura anterior e do IPTU.
Processo de Inventário.
Certidão de Ônus Reais.
Certidão do Distribuidor em nome da meeira e do espólio.
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela em nome da meeiro e do espólio. Certidão Negativa do IPTU.
ITBI pago (2%).
OBS: As mesmas citadas no item 1.8) - Se for meeira e herdeiros de espólio vendendo; cessão de direito à meação e hereditários
Xerox de IDENTIDADE, CPFIMF e Certidão de Casamento dos Outorgantes (meeira e herdeiros) e Outorgados.
Xerox da escritura anterior e do IPTU.
Processo de Inventário.
Certidão de ônus Reais.
Certidão do Distribuidor em nome da meeira e herdeiros do espólio.
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela em nome da meeira e dos herdeiros do espólio.
Certidão Negativa do IPTU. .
ITBI pago (2%).
OBS: As mesmas citadas no item 1.9) Certidão da Justiça do Trabalho
OBSERVACOES GERAIS:
1) Se um casal e/ou solteiro quiser doar algum imóvel para o (s) filhos. o procedimento será igual a do item t. mudando somente o ITBI (2%). que mudará pala ITD (4%).
2) Os doadores poderão reserva para si o usufruto vitalício. e gravar sobre o imóvel doado as cláusulas de impenhorabilidade (não pode penhorar o imóvel), inalienabilidade (não pode vender o imóvel), incomunicabilidade (a mulher ou marido não terá direito na ocasião de separação) e de reversão (se o beneficiário morrer primeiro que o doador, O imóvel voltará para o nome do doador).
3) Doação simples, sem reserva de usufruto é um ato cobrado na escritura e no registro.
4) Doação com reserva de usufruto, são dois atos contidos na escritura e no registro.
5) Se algum imóvel tiver mais de dois proprietários sempre que algum quiser vender, os outros terão que assinar a referida escritura como intervenientes concordantes.
6) Se o imóvel tiver sendo adquirido por menores de dezesseis anos (menor impúbere), os pais que irão assinar a escritura.
7) Se o imóvel tiver sendo adquirido por maior de dezesseis e menor que vinte e um anos (menor púbere), o menor assina juntamente com os pais.



 
NOME DA EMPRESA
ACESSO Nº: 122

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